Categoria: Artigo

Lava Jato: Petrobras recebe repasse de R$ 1 bilhão

Valor recorde retorna aos cofres públicos por meio da atuação técnica, eficiente e integrada de diversos órgãos

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) registrou nesta quinta-feira, 9 de agosto, a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes da renúncia voluntária de um réu. Do montante, R$ 259.807.693,84 estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a estatal.
A quantia já depositada para a empresa é decorrente do acordo de colaboração de Zwi Skornick, celebrado em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 87.083.398,71, além da parcela de R$ 687.515.847,20 da leniência da empresa Keppel Fels. O montante que ainda se encontra nas contas judiciais refere-se a parcelas quitadas de 16 acordos com pessoas físicas fechados com a força-tarefa Lava Jato de Curitiba e com o grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília; de três acordos de leniência com pessoas jurídicas, e da recuperação espontânea de recursos por um dos réus da operação, no valor de R$ R$ 44.470.860,17.
Merece especial menção a devolução de valores que são produto de decisão do Supremo, que inovou no ambiente jurídico brasileiro consolidando a prática dos acordos de colaboração que, além de expandir as investigações, permitem a recuperação de valores vultosos aos cofres públicos em montantes nunca antes vistos. Este trabalho conjunto e contínuo entre a força-tarefa e a PGR na negociação e celebração dos acordos foi e têm sido essencial para o avanço dos trabalhos. O compartilhamento de informações e troca de experiências durante o caso garantiram, além do retorno dos recursos, a instauração de diversos inquéritos, o oferecimento de denúncias e a abertura de vários procedimentos a fim de desvelar o maior caso de corrupção da história brasileira.
Com mais este repasse, o total de recursos já transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge a quantia de R$ 2.509.993.677,52. Devoluções anteriores totalizavam R$ 1.475.586.737,77. A recuperação deste dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do MPF, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal.
A cerimônia de devolução foi realizada no auditório do MPF/PR em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além do presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.
O total de R$ 2,5 bilhões já devolvido à Petrobras representa 20% do valor de R$ 12,3 bilhões previstos nos 175 acordos de colaboração celebrados em Curitiba e Brasília até o momento, 11 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), demonstrando o alcance que a investigação atingiu.
“Este é o maior valor já devolvido para uma vítima no país e só foi possível porque os órgãos públicos trabalharam contra a corrupção. Autoridades de diferentes países, inclusive, como Brasil, Estados Unidos e Suíça, uniram esforços contra este tipo de crime que ultrapassa fronteiras. Mas a ação de órgãos públicos e de autoridades de diferentes países é só o começo, é a sociedade brasileira que pode fazer toda a diferença. Por isso é necessário que os brasileiros estejam unidos contra a corrupção, principalmente nas eleições, por meio da escolha de candidatos a deputado federal e senador que representem a pluralidade de nosso país, de diferentes visões e ideologias, mas que tenham ao mesmo tempo passado limpo, compromisso com a democracia e apoiem as Novas Medidas Contra a Corrupção´´, destacou o coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Deltan Dallagnol.
Além de determinar a devolução dos valores para a Petrobras, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba também autorizou a transferência de R$ 275.101,60 para o Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, responsável pelo caso Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a fim de que, posteriormente, proceda à destinação ou reserva de valores. São recursos provenientes de parcela de um acordo de leniência celebrado no âmbito da operação Lava Jato.
Decisões anteriores já tinham determinado o encaminhamento para a Justiça Federal de Goiás de outros valores referentes ao caso Valec. Foram R$ 3.597.363,87 em 20 de outubro de 2016; e R$ 55.128.115,48 em 30 de novembro de 2017; atingindo neste momento um montante de R$ 59.000.580,95.
Colaborações
Além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
Em cada acordo, muitas variáveis são consideradas, como informações novas sobre crimes e quem são os seus atores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico auferido com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições em a colaboração, entre outras.
“A operação Lava Jato demonstra que os acordos de colaboração e de leniência potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina e a hipótese investigativa é, então, confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. Desta forma a investigação fica mais célere, completa e robusta”, reforçou o procurador da República e membro da força-tarefa do MPF/PR, Paulo Roberto Galvão.
Há também que se destacar que é realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração sempre por um conjunto de procuradores, ponderando-se diferentes pontos de vista. O acordo é feito apenas quando há concordância de que benefícios superarão significativamente os custos para a sociedade.
Valores expressivos
A operação completa mais de quatro anos de intensa atuação dos órgãos envolvidos nas investigações, com resultados expressivos. Além dos R$ 12,3 bilhões previstos nos acordos celebrados em Curitiba e Brasília, também há pelo menos 19 acordos celebrados com o MPF/RJ no âmbito da Lava Jato, prevendo a devolução de R$ 452 milhões para os cofres públicos. Deste total, pelo menos R$ 250 milhões já foram efetivamente devolvidos para os cofres do Estado do Rio de Janeiro e foram utilizados para pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.
Além disso, a Receita Federal realizou autuações no valor de R$ 13,2 bilhões decorrentes de fiscalização no período de 2015 a junho de 2018. O montante equivale aos impostos e contribuições sonegados e às multas aplicadas sobre os devedores envolvidos nas investigações da operação.
Dados
Com o avanço das apurações e desdobramentos de linhas investigatórias, além de Curitiba, a operação teve sua atuação ampliada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também ganhou fôlego com a criação e reforço das forças-tarefas no Rio de Janeiro e São Paulo. E este trabalho contínuo já gerou resultados em diversas instâncias.
Somente em Curitiba, já foram instaurados 2.476 procedimentos e também propostas nove ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Ao longo de mais de quatro anos, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR já teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 115 mandados de prisões preventivas e 121 mandados de prisões temporárias.
Até o momento ocorreram 78 acusações criminais contra 319 pessoas junto a Justiça Federal do Paraná. São 204 condenações contra 134 pessoas, contabilizando 1.983 anos, 4 meses e 20 dias de pena.
Cooperação internacional
Em toda a operação já foram realizados 513 pedidos de cooperação internacional, sendo 259 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) para 45 países e 254 pedidos passivos (quando outros países fazem o pedido) com 35 países. Este dado se refere aos pedidos realizados pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro, além do grupo de trabalho junto à PGR, em Brasília.
Atualmente já são 55 países envolvidos nos pedidos de cooperação no âmbito da Lava Jato (ativa ou passiva): Alemanha, Angola, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Equador, Espanha, EUA, França, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Holanda, Honduras, Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Jersey, Ilhas de Guernsey, Irlanda, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Moçambique, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Senegal, Singapura, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil quanto em outros países, também se tornou essencial para que boa parte dos recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados.
Discriminação da devolução do dia 9 de agosto (R$ 1.034.406.939,75)
Acordos com pessoas físicas (valor)
Homologados na JFPR:
1 – Adir Assad – R$ 3.200,00
2 – Dalton dos Santos Avancini – R$ 144.250,31
3 – Edison Krummenauer – R$ 9.924.563,81
4 – Eduardo Hermelino Leite – R$ 178.658,61
5 – João Antônio Bernardi Filho – R$ 681.263,58
6 – João Ricardo Auler – R$ 116.194,77
7 – José Adolfo Pascowitch – R$ 10.585,09
8 – Luiz Augusto França – R$ 32.296,53
9 – Marco Pereira de Souza Belinski – R$ 193.779,18
10 – Milton Pascowitch – R$ 21.469,02
11 – Salim Taufic Schahin – R$ 304.130,82
12 – Vinicius Veiga Borin – R$ 32.296,53
Homologado junto ao TRF4:
13 – Milton Taufic Schahin – R$ 9.337,62
Homologados junto ao STF:
14 – Otávio Marques de Azevedo – R$ 86.378,55
15 – Paulo Roberto Costa – R$ 1.225.808,86
16 – Paulo Roberto Dalmazzo – R$ 57.585,70
17 – Zwi Skornicki – R$ 87.083.398,71
Acordos de leniência (valor)
Keppel Fels – R$ 687.515.847,20
Braskem – R$ 201.279.719,84
Carioca Engenharia – R$ 3.221,52
Camargo Corrêa – R$ 1.032.093,34
Renúncia voluntária (valor)
Glauco Colepicolo Legatti – R$ 44.470.860,17
Devoluções já realizadas para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato:
1/05/15 – R$ 157.000.000,00
31/07/15 – R$ 152.220.335,21
30/09/16 – R$ 145.585.131,34
14/09/16 – R$ 2.000.000,00
23/10/16 – R$ 754.329,39
18/11/16 – R$ 204.281.741,92
2/05/17 – R$ 8.000.000,00
19/07/17 – R$ 45.887.732,55
4/09/17 – R$ 18.854.501,59
30/10/17 – R$ 87.044.010,81
7/12/17 – R$ 653.958.954,96
9/08/2018 – R$ 1.034.406.939,75
Total: R$ 2.509.993.677,52
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Ameaças a Sérgio Moro serão investigadas pela Polícia Federal

Com os acontecimentos do último final de semana, após a confusão e arbitrariedade impetrada pelo Desembargador plantonista Rogério Favreto, duramente criticado por magistrados e pela mídia, as ameaças ao Juiz Moro foram intensificadas.

 

Uma verdadeira presepada armada para tornar, ainda mais tumultuado o “caso Lula”, na tentativa de ganhar publicidade favorável ao “injustiçado réu”.

A repercussão mundial foi a mais negativa possível e o PT apenas conseguiu se submeter mais ao ridículo de um partido/facção que tem todos os seus integrantes envolvidos em irregularidades e crimes.

Favreto alegou “fatos novos” para emitir a tentativa de soltura do condenado.
Pasmem!
O fato novo nada mais era do que a “candidatura do réu à Presidência da República”.
Esse fato submeteu ao mais alto rídículo qualquer outra tentativa, que poderá ocorrer quando o já previsto presidente interino do STF – Dias Tóffoli – assumir nos próximos dias.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu “a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.

“É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para “se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”. Isso é uma “obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei”.

APOIO A DELEGADOS FEDERAIS

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Lula.

Segundo o texto, a PF “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

da Redação OEB
com O Globo

Associação dos Juízes Federais emite nota pública sobre respeito à independência judicial dos Magistrados

NOTA PÚBLICA – Respeito à independência judicial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.

 

Brasília, 10 de julho de 2018.

 

Fernando Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa

Esquema ilegal gigante de exportação de madeira da Amazônia é desmontado

No final de 2017 o presidente Michel Temer havia informado uma queda de 20% no desmatamento, enquanto o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

AFP/Arquivos / Lunae Parracho
Se os troncos fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que desmantelou um sistema em grande escala para exportar madeira ilegal da Amazônia, destinada em boa parte à Europa e aos Estados Unidos.

Os agentes retiveram 444 contêineres no porto de Manaus, cujos troncos, se fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal em um comunicado.

A operação Arquimedes, que começou há mais de um mês, tinha como objetivo “interromper o fluxo de transporte clandestino de madeira talada ilegalmente na floresta amazônica e destinada a grandes comerciantes madeireiros no Brasil, Europa e Estados Unidos”.

Os policiais federais e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já fizeram a perícia em 20% da madeira e “identificaram fraudes nos documentos de origem florestal, que deveriam provar a legalidade da extração e da origem da madeira”.

No entanto, as autoridades não reportaram detidos neste caso e disseram que agora devem identificar as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na extração ilegal, transporte e comercialização dessa madeira.

Após alguns progressos significativos, o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

No entanto, no final do ano passado, o presidente Michel Temer disse que os últimos dados oficiais de desmatamento da Amazônia em 2017 indicavam uma reversão dessa tendência, com uma queda de 20%.

da Redação OEB
com Agência AFP

386 anos de prisão é a condenação para Eduardo Cunha solicitada pelo MPF

386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves

Pedido está nas alegações finais do MPF à Justiça sobre suposto pagamento de propina. Para a defesa de Cunha, pedido é ‘ficção científica’. Segundo a de Henrique Alves, é ‘completamente absurdo’.

Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro. Para Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-lpresidente da Câmara, o MP pede 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Para a defesa de Henrique Alves, o pedido de condenação “é completamente absurdo”. “O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos”, afirmaram os defensores do ex-ministro.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acusados também vão apresentar alegações finais.

No documento de 118 páginas, o MPF também explica as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, observando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.

“Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, argumentou o MPF no pedido à Justiça.

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, completa o MPF.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.

Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

A operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

da Redação OEB
com conteúdo G1

Crimes na Caixa serão de responsabilidade de Michel Temer

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer determinou, nesta terça-feira, o afastamento por quinze dias dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que são alvos de investigações. Segundo nota do Palácio do Planalto, esse é o tempo que os dirigentes terão para apresentar as defesas. A determinação foi feita por Temer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

Temer pode ser responsabilizado por eventuais novos crimes na Caixa

Ministério Público deu prazo para presidente decidir se aceita substituir vice-presidentes do banco. Caso recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra executivos do banco, presidente pode ter que responder por eles

Prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília – Michel Filho/Agência O Globo/14-02-2017

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) enviou um ofício ao presidente Michel Temer informando que ele tem até o dia 26 de fevereiro para decidir se aceitará a recomendação de substituir todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. O documento ressalta que, caso a recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra os executivos do banco, Temer pode ser responsabilizado na Justiça.

“Esclarece-se desde já que, caso não seja observada a recomendação, eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil de Vossa Excelência, por culpa in eligendo”, diz o texto, citando um termo que indica a responsabilização pela escolha de um representante.

O Ministério Público fez a recomendação em dezembro, ressaltando a “existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações”.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício — ao qual O GLOBO teve acesso — que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

“É entendimento do Conselho de Administração da Caixa que o novo estatuto proposto deverá disciplinar futuras indicações e nomeações de vice-presidentes não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições. Saliente-se que, quanto aos atuais vice-presidentes, valerá a regra de mandato temporal introduzida pela Lei das Estatais”, disse o banco, que também salientou que desenvolve ferramentas para começar a divulgar as agendas dos vice-presidentes e que guardará e-mails e outras comunicações trocados pelos seus executivos.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício  que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

da Redação OEB
com Globo

Temer e a propina no Porto de Santos – uma bomba relógio

Com Temer, certamente não será diferente

Fato é que, mesmo os indícios de corrupção que há alguns anos atrás demonstravam que iam se perder no esquecimento, ressurgiram e causaram inúmeras prisões, com apurações mais profundas, trazendo vários outros nomes que, antes, nem se imaginava surgir.
O presidente Michel Temer teve engavetadas no ano passado duas denúncias em que a Procuradoria-Geral da República o acusava de corrupção, entre outros crimes. Agora, na fase derradeira de seu mandato, enfrenta um inquérito que apura se ele, em troca de propina, editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. Segundo avaliação da cúpula da Polícia Federal, essa é a investigação mais delicada para o presidente. Por enquanto, Temer não teve motivo para sobressaltos. Convocado a depor na semana passada, o ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud manteve-se em silêncio. Preso desde setembro, Saud disse, em sua delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F. Como não repetiu a acusação em seu depoimento, ficou a suspeita de que Saud não tenha elementos para com­prová-la. Ou tenha feito apenas uma bravata.

Em telefonemas interceptados pela Lava-Jato, Loures, o intrépido ex-assessor presidencial filmado correndo pela rua com uma mala com 500 000 reais, conversa com representantes da Rodrimar sobre a formatação do decreto. Atualmente em prisão domiciliar, Loures também depôs no inquérito. Negou ter recebido propina da Rodrimar e afirmou que sempre manteve com Temer uma relação profissional e respeitosa. Assim, não confirmou a suspeita de que tenha agido em nome do presidente. No começo do mês, a PF encaminhou ao próprio Temer cinquenta perguntas sobre o caso portuário. Os investigadores querem saber se o presidente recebeu oferta de dinheiro para assinar o decreto ou se algum aliado embolsou propina. O presidente tem até o dia 19 para responder.

Desde que entrou na vida pública, Temer mantém influência na área portuária. Em março de 2001, quando era deputado e seu nome aparecia numa lista de supostos beneficiários de propinas coletadas no Porto de Santos. Como intermediários da propina, já apareciam àquela altura personagens que agora ressurgiram, como o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. Na época, Temer negou envolvimento no esquema. A investigação, que fora arquivada, acabou reaberta em razão das novas suspeitas.

Na semana passada, o novo diretor da PF, Fernando Segovia, anunciou que pretende concluir todos os inquéritos da Lava-Jato até o fim do ano. Há quem acredite que ele está cumprindo uma missão: pôr um ponto-final na operação para, de uma vez por todas, tirar os políticos da berlinda. O inquérito da Rodrimar será o primeiro grande teste de Segovia no cargo.

Após o julgamento de Lula e com a “poeira baixando”, talvez com a força da mídia, Temer volte a ocupar o destaque que merece nos noticiários e a pressão popular faça aumentar as suas preocupações.

da Redação OEB
fonte Veja

TRF4 e Cármen Lúcia debatem segurança no julgamento de Lula

Mais gastos de tempo e dinheiro, somado às preocupações com a segurança no julgamento do chefe que causou o maior rombo da história em um país

O réu

Como se não bastasse todo o prejuízo, prevê-se mais gastos com o ex-presidente que não pára de dar trabalho aos órgãos que tentam manter a Justiça em seu caminho correto no Brasil. Além das ameaças ao patrimônio público, com o risco de ações típicas daqueles que defendem aquele que chefiou o caos agora vivido no País.

O encontro com Presidente do STF  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontra na manhã de hoje com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Na pauta, as autoridades devem discutir a segurança durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no TRF4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

A conversa ocorre depois que Thompson Flores relatou a Cármen sua apreensão devido às ameaças que o tribunal tem recebido pelas redes sociais.

Os magistrados, principalmente os que fazem parte da turma que julgará Lula, também receberam ameaças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma área especial destinada a cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Após a reunião com a presidente do Supremo, Thompson Flores se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar do mesmo assunto. A audiência também acontece a pedido do presidente do TRF4.

Na última sexta, ele se reuniu com parlamentares petistas para relatar sua apreensão com possíveis conflitos no dia do julgamento de Lula.

Os parlamentares negaram haver “predisposição” para conflitos por parte de movimentos sociais. Por causa do clima, o tribunal decidiu alterar o expediente nos dias 23 e 24.

O tribunal julga, no dia 24, se Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá, que seria fruto de propina da OAS. O presidente nega. Ele já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão.

da Redação OEB
com EXAME

Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná lança manifesto sobre a importância do combate à corrupção

“Infelizmente, é improvável que a composição atual do Congresso faça avanços nesse sentido. Grande parte da classe política dá sinais de estar interessada em impedir o prosseguimento de operações como a Lava Jato e garantir a impunidade de pessoas poderosas que desviaram e usaram dinheiro público em benefício próprio ou de seus partidos.”

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