maio 02

Arbitrariedade de um juiz compromete a comunicação – Isso é inadmissível

Comunicadores-instantâneosEntendemos que, se a casa de um cidadão for assaltada, a vítima teria, então, o direito de parar o País, fechando portos e aeroportos, seguido de bloqueio de estradas.

A determinação de bloqueio do aplicativo WhatsApp por 72 horas, parte do mesmo juiz que determinou a prisão do vice presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano, numa atitude que logo foi contestada.

Trata-se de um juiz de Lagarto em Recife que coloca em xeque a liberdade de comunicação e de livre expressão de mais de 200 milhões de brasileiros em todo o território nacional, justo num momento em que as redes sociais se mobilizam no ativismo, num processo de impeachment de uma presidente que insistiu no marco civil da internet, onde se baseia a decisão. Isso nos leva a questionar o fato e colocar em dúvida os motivos deste ato que afeta um percentual extremamente elevado de cidadãos brasileiros.

O fato dá direito à liberdade de cada brasileiro imaginar o que bem entender, pois a liberdade de pensamento, essa, jamais nos privarão.

Nós, brasileiros, consideramos inconstitucional a medida e tememos pela criação de jurisprudência que pode nos levar a um regime de controle da comunicação e cerceamento da liberdade de expressão por falta de recursos para esse exercício.

Portanto, essa é a posição deste veículo, reiterando, no exercício do direito de livre expressão.

O ESTADO BRASILEIRO

Celso Brasil
Editor chefe


O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o bloqueio do aplicativo WhatsApp é uma medida desproporcional, porque pune os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, disse Rezende à Agência Brasil.

De acordo com Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para fazer o serviço voltar ao ar, uma vez que a decisão judicial não diz respeito à agência. Já o Ministério das Comunicações informou que não vai se posicionar neste momento sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo
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