Jan 15

Intervenção Militar – Legitimidade versus Legalidade

Caros amigos

gen-paulo-chagasA Constituição Federal de 1988 não diz que os militares podem intervir na política. Diz que as FFAA destinam-se a garantir as INSTITUIÇÕES, a LEI e a ORDEM, SEMPRE sob a AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, mesmo quando solicitadas a agir por qualquer dos outros poderes (Legislativo ou Judiciário).

A CF não dá aos militares, portanto, nenhuma autorização para agir por iniciativa própria. Todavia, ISTO NÃO OS IMPEDE DE FAZE-LO, mas, se o fizerem, estarão realizando, conscientemente, um GOLPE MILITAR, por mais nobre e necessária que seja a iniciativa.

No Brasil de hoje, tomar uma atitude como esta envolve elevado risco de mortes e derramamento de sangue de irmãosexercito-nas-ruas brasileiros, o que, talvez, não tenha grande significado para quem não foi formado para dissuadir agressões externas e defender e respeitar o povo do qual faz parte.

Isto pode parecer simples efeito colateral para quem não tem, nem nunca terá, sobre seus ombros e consciência o peso da responsabilidade por essas mortes.

Mais simples ainda pode parecer para quem é patologicamente desequilibrado – e, por isto mesmo, nunca poderá ser ou poderia ter sido militar – como alguns que, incoerentemente e desprezando princípios democráticos, advogam por atitudes radicais idênticas às dos Castro e de Guevara quando tomaram Cuba!

Só quem não confia nem tampouco conhece as FFAA brasileiras quer decidir por elas a tomada de uma iniciativa tão desastrosa.

Digo e repito, uma intervenção militar na política PODE ser legitima e necessária, mas NÃO tem amparo legal e só se justifica se for para evitar um mal maior do que o que causará!

O atual governo é fruto de uma pressão popular exercida dentro da norma constitucional e conhece o comprometimento dos militares com a legalidade, mas, acima de tudo, com o Brasil!

Não é por outra razão que, no ambiente adverso em que se organizou para superar a pior crise política, moral e econômica da nossa história, não tem negligenciado da competente e comprometida assessoria dos militares escolhidos para, com ele, dar cumprimento e bom termo ao curto mandato que lhe cabe.

É como eu penso e, com toda a certeza, é como pensam e deverão proceder os Comandantes das FFAA.

Gen Bda Paulo Chagas

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