Dez 14

Detidos no vandalismo deste dia 13 no DF podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo

O ato foi, indubitavelmente, terrorista e exige uma dura reação das autoridades, além de uma reavaliação firme dos responsáveis pela segurança pública.

A investigação deve chegar nos responsáveis pela organização do que a mídia chamou de protesto, enquanto feriram policiais, civis, destruíram patrimônio público, colocaram em risco a vida de todos com coquetéis molotov, rojões…

Os vândalos empunhavam bandeiras da CUT e PT, o que não surpreendeu ninguém, já que se trata de duas facções comprovadamente criminosas.

Os movimentos sociais se preparam para cobrar dos órgãos responsáveis e das autoridades uma posição.

Num país onde a violência impera, deixar facções agirem livremente é, sem dúvida, uma grande irresponsabilidade.

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PT e CUT colocam seus guerrilheiros nas ruas

Detidos em ato contra a PEC do Teto no DF deverão responder por crime

Protesto contra projeto que limita crescimento dos gastos públicos terminou com 72 presos em Brasília; em SP, para deputados, prisões têm caráter político

Milhares protestaram contra PEC do Teto em diversas capitais

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira, 13, contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão.

Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h – a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.

Terroristas agindo. A única qualificação que lhes cabe

Um caso de Segurança Nacional

Deputados petistas que estiveram no Departamento de Polícia Especializada (DPE) onde os manifestantes foram detidos afirmaram que a Polícia Civil estuda enquadrar cerca de 60 jovens com base na Lei de Segurança Nacional. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), essa foi a informação passada pelos delegados que estão cuidando do caso.

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada em 1983, durante a ditadura militar, e tinha como objetivo proteger o País dos chamados “subversivos” que queriam atrapalhar a ordem nacional. Para Pimenta, a prisão dos manifestantes tem caráter político. Ele acusa a Polícia Militar de ter prendido indiscriminadamente as pessoas, e que o uso da lei seria uma forma de punir todos de uma forma conjunta, sem explicar o motivo da prisão de cada um.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a expectativa é que dez pessoas sejam liberadas ainda na madrugada desta quarta-feira, 14, e que os demais fiquem detidos por pelo menos um ou dois dias, até a conclusão dos trâmites legais. Zarattini afirmou que vai mobilizar outros parlamentares para acompanhar o caso. “Vamos continuar pressionado para que todos sejam liberados o quanto antes”, disse.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação ocorreu pacífica até por volta de 17h – a PEC do Teto foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

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