Dez 13

Quais são as ações penais que Lula enfrenta até o momento?

Muitos questionam o por que de Lula não estar preso, mas ignoram quais processos e a situação de cada um deles que correm nas várias instâncias.

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Entenda por que Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do PT, é alvo de ações penais e inquéritos na Justiça Federal no Paraná, em Brasília, e até no Supremo Tribunal Federal.

Depois de ficar entre os presidentes mais populares do País em seus dois mandatos (2003-2010), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e já responde a três ações penais, sendo uma na Justiça Federal do Distrito Federal e outra na do Paraná.

Confira abaixo as acusações contra Lula e em qual estágio estão:

AÇÕES PENAIS E DENÚNCIAS:

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O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Foto: Reprodução

Obstrução de Justiça na Lava Jato:

– Em 28 de julho deste ano, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República no DF e tornou o ex-presidente réu, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A defesa do ex-presidente afirma que a acusação se baseia apenas na delação de Delcídio, e o próprio ex-presidente já depôs na PGR negando interferência na Lava Jato.

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato:

-No dia 19 de setembro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, aceitou a denúncia da força-tarefa do MPF e transformou Lula e sua mulher Marisa Letícia, além de outras seis pessoas, em réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas a suspeita de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A defesa do ex-presidente afirma que ele não é o proprietário do imóvel no Guarujá e nega que ele tenha recebido vantagens no esquema de corrupção da Petrobrás.

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Corrupção na Operação Janus:

-Na segunda-feira, 10 de outubro, o ex-presidente, seu sobrinho Taiguara Rodrigues e o executivo Marcelo Odebrecht, além de outros oito acusados, foram denunciados pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira e todos eles se tornaram réus. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Segundo o MPF, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, ‘repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões

Neste caso, o ex-presidente afirmou em depoimento à PF que nunca conversou com Taiguara sobre a criação da empresa Exergia e que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”, afirmou o petista.

Tráfico de influência na Operação Zelotes

A Saab JAS 39C Gripen jet performs during an aerial show in Eslov in this June 5, 2011 file photo. Brazil on December 18, 2013 awarded a $4.5 billion contract to Saab AB to replace its aging fleet of fighter jets, a surprise coup for the Swedish company after news of U.S. spying on Brazilians helped derail Boeing's chances for the deal. The contract, negotiated over the course of three consecutive Brazilian presidencies, will supply Brazil's air force with 36 new Gripen NG fighters through 2023. Aside from the cost of the jets themselves, the agreement is also expected to generate billions of additional dollars in future supply and service contracts. REUTERS/Johan Nilsson/TT News Agency/Files (SWEDEN - Tags: TRANSPORT MILITARY BUSINESS) ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. IT IS DISTRIBUTED, EXACTLY AS RECEIVED BY REUTERS, AS A SERVICE TO CLIENTS. SWEDEN OUT. NO COMMERCIAL OR EDITORIAL SALES IN SWEDEN

Caça Gripen, da sueca SAAB. Foto: Reuters

– No dia 9 de dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-presidente pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÕES: Diferente das denúncias, os inquéritos são investigações conduzidas pela Polícia Federal e podem levar ao indiciamento dos investigados, isto é quando os investigadores identificam suspeitas e indícios suficientes de que os investigados teriam cometido crimes. Geralmente o indiciamento é utilizado para ajudar a embasar as acusações do MPF.

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Formação de quadrilha na Lava Jato:

– O ex-presidente está entre os mais de 40 nomes investigados perante o Supremo Tribunal Federal na principal investigação da Lava Jato que apura a existência de uma quadrilha instaurada nos governos petistas que teria montado o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo políticos do PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. Nesta quinta-feira, 6, o ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot e separou a investigação em quatro. Com isso o ex-presidente será investigado no inquérito que envolve apenas nomes do PT.

Desde o começo das investigações Lula rechaçou ter conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Tráfico de influência internacional:

-Em abril de 2015, o Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou um procedimento investigativo para apurar a suspeita de tráfico de influência internacional do ex-presidente da República. Os investigadores apuram de Lula teria ajudado a construtura Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tráfico de influência teria sido iniciado logo após Lula deixar a presidência da República, em 2011, e durado até 2014.

O caso ainda está sob investigação. Em depoimento à Procuradoria, segundo divulgou o Instituto Lula na época, o ex-presidente negou tráfico de influência e afirmou que “jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos”. O petista também disse que “presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior”.

MF ATIBAIA/SP - 03/02/2016 - EMBARGADO / CHACARA / LULA - NACIONAL - Imagens do suposto sitio do ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Imagens do sitio frequentado pelo ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Corrupção e lavagem em outras frentes da Lava Jato:

– Além da denúncia envolvendo o triplex no Guarujá, a Polícia Federal no Paraná apura as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o presidente na compra e reforma do sítio frequentado pelo petista e sua família, em Atibaia (SP), nos pagamentos para a LILS – empresa de palestras do ex-presidente – e nas doações para o Instituto Lula e, também na instalação de uma antena telefônica da Oi próxima ao sítio em Atibaia.

As investigações ainda estão em andamento e devem dar origem a novas denúncias da Lava Jato contra Lula. Em todos os casos o petista nega qualquer envolvimento em crimes, acusa o juiz Sérgio Moro de ser imparcial e não ter condições de julgar o ex-presidente.

moro-lula-OEBEm 12 de dezembro de 2016:
Lula é indiciado pela PF mais uma vez na Lava Jato
Leia a matéria completa no link.

leia-mais
– O formador de quadrilha Lula é denunciado na Zelotes na compra dos caças Gripen envolvendo seu filho, Dilma e outros nomes
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da Redação OEB
com Estadão conteúdo

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