Nov 09

Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência

Combate à Corrupção – URGENTE
lavjato

Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência

Procuradores repudiam apresentação de requerimento de urgência para trâmite da proposta na Câmara dos Deputados, e defendem ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público

Confira a nota:

A Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, responsável pelas investigações do esquema de crimes de corrupção, fraude à licitação, econômicos, de lavagem de dinheiro, dentre outros, que causaram prejuízo de bilhões de reais à Petrobras, bem como a outros órgãos e empresas públicas, vem REPUDIAR a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.636, de 2015, oriundo do Senado Federal, que desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato.

Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes. É sabido que a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem desenvolvendo negociações de acordos de leniência da maior importância para o Brasil e que poderão ser interrompidas se aprovado esse projeto de lei.

É preciso reiterar que esses acordos em negociação atenderão ao interesse público ao apontarem provas de crime de corrupção de altas autoridades públicas, que não podem ficar impunes.

Dessa forma, se aprovado esse Projeto de Lei na calada da noite, sem ampla discussão de seus limites, dos interesses envolvidos e dos seus reflexos nas investigações em andamento, poderá ocorrer prejuízo irreparável ao interesse público. Isso se agrava ainda mais dada a notícia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitará anistia dos crimes apurados pela Operação Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados. Assim, serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato.

Sabe-se da necessidade de aperfeiçoamento das leis que autorizam os acordos de leniência para aprimorar o combate à corrupção em nosso país, como aliás já está em ampla discussão em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, e que poderão ser reunidas a este Projeto de Lei.

Assim, a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem pedir aos senhores e senhoras deputados federais que neguem regime de urgência a esse Projeto de Lei nº 3.636, ou o rejeitem completamente, permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto.

da Redação OEB
com Ministério Público Federal

4 comentários

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    • CLAUDIA MENDES on Novembro 9, 2016 at 11:52 pm
    • Responder

    As instituições Brasileiras querem o respeito do povo mas são as primeiras a desrrespeitarem a lei, quando criam leis e Projetos e Lei que usam de abuso de autoridade e falta de Ética e desrespeitam os direitos dos Brasileiros de verem a Justiça como bem maior desta nação. Estamos cheios de falta de respeito e ver nosso dinheiro e nossos direitos serem usurpador por homens sem caráter que governam para seus propios umbigos.

    • CLAUDIA MENDES on Novembro 9, 2016 at 11:54 pm
    • Responder

    As instituições Brasileiras tiraram o direito dos Brasileiros de terem direito.

    • jose pereira neto on Novembro 10, 2016 at 3:55 pm
    • Responder

    Esta politica nossa tá doente prestes a morrer.

    • Diobane nascimento on Novembro 21, 2016 at 2:17 pm
    • Responder

    Boa tarde, ninguém está acima da lei, eu apoio a lava jato, tem que colocar os corruptos na cadeia, já basta tanto robôs. Se a lava jato não tiver o nosso apóio, que os apoiaram!!!,…

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