setembro de 2016 archive

set 30

PGR pede desmembramento de investigações do maior inquérito da Lava Jato

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Rodrigo Janot

Para ele, a apuração do crime de organização criminosa deve abranger todos os investigados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 28 de setembro, manifestação no Inquérito 3989 pelo desmembramento dos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado, de acordo com a afinidade de atuação dos partidos. A divisão em quatro grandes grupos foi proposta para otimização do esforço investigativo, uma vez que se trata de uma só organização criminosa, ampla e complexa.

O procurador-geral pede que o Inquérito 3989 fique restrito aos membros do grupo criminoso organizado inseridos no Partido Progressista (PP) e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas. Janot também requer a instauração de inquéritos específicos para investigar os fatos relacionados a membros: do Partido dos Trabalhadores (PT); do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com articulação no Senado Federal; e do PMDB com articulação na Câmara dos Deputados.

No documento enviado ao STF, Janot afirma ainda que se trata de uma mesma organização criminosa em que alguns membros do PP, PMDB e PT, utilizando indevidamente do partido, dividiram entre si as diretorias da Petrobras. “A indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”, diz.

Para ele, a teia criminosa se divide em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes. “É necessária a cisão do presente inquérito, com aberturas de expedientes específicos, devendo ser levadas em consideração essas duas características da organização criminosa: sua verticalização e sua horizontalização”, diz.

da Redação OEB
com Ministério Público Federal

set 30

A inescrupulosa pauta – Alteração da Lei de Repatriação

A legalização do ilícito

Com o argumento de aumento na arrecadação, alteração na Lei de Repatriação poderá livrar uma quantidade assustadora de corruptos, incluindo-se os últimos ex-presidentes. Uma falange de operadores e recebedores de propina lutam para a alteração de leis, já que não podem mudar os fatos que os incriminam.
Uma vergonha que o Brasil presencia de forma inescrupulosamente aberta, como se fosse, apenas, mais um benefício ao Estado.
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Apesar de declarar-se contrário à inclusão de recursos e bens de origem lícita e comprovada de pessoas condenadas pela Justiça, o relator do projeto que altera a Lei de Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a mudança está em seu parecer por pressão de alguns parlamentares.

Depois de um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes da base aliada de Michel Temer, Baldy chegou a defender o ponto de vista do grupo que quer esta mudança na lei para tentar ampliar a arrecadação a partir das declarações destes recursos.

“Nenhum banco vai aceitar receber os recursos sem a origem do dinheiro”, afirmou Baldy, destacando que o texto ainda está sendo discutido pelas bancadas e pela equipe econômica do governo e só deve ser concluído na próxima segunda-feira (3). Segundo ele, o cruzamento de informações, um ou dois anos após a declaração vai permitir checar se a informação fornecida pelo contribuinte é real.

Prazo

Baldy ainda destacou outros pontos de mudança da lei que estão sendo tratados para dar mais segurança aos contribuintes que querem regularizar o dinheiro mantido no exterior. Uma das mudanças é em relação à incidência de impostos que, ele defende, deve ocorrer sobre o saldo que existia em dezembro de 2014. “Inexistindo este saldo, a incidência retroage até o limite de dezembro de 2011 para a Receita”, explicou.

O relator da proposta classificou a atual lei, aprovada no ano passado, como “horrível” e disse que os baixos resultados com a proposta que gerou tanta polêmica na época é resultado da falta de segurança jurídica. “O governo [Dilma Rousseff] falava em arrecadar R$ 200 bilhões e hoje fala em R$ 15 a R$ 20 bilhões”, criticou.

Divergências

A situação de recursos e bens de condenados divide a base aliada que hoje fechou acordo para um esforço concentrado de votações para a próxima semana, após um ritmo mais lento de trabalhos no Legislativo em função das eleições municipais, em que muitos parlamentares disputam o pleito.

Nesta semana de votações intensificadas, o governo pretende dar impulso à mudança na Lei de Repatriação. Mas, se por um lado a base sinaliza união em torno de algumas propostas do chamado ajuste fiscal, por outro, não demonstra convergência sobre pontos do projeto que trata dessa recuperação de ativos no exterior.

“Acabei de receber a proposta e ainda vou ler, mas entendo que devemos deixar como está a atual lei, sem alterações”, defendeu o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Para o amazonense, a inclusão de sonegadores e de recursos de lavagem de dinheiro na lei “não seria oportuna”. “A tese do relator é que o projeto é de anistia”, minimizou Avelino.

O próprio presidente da Câmara rechaça a mudança. “Tudo o que for polêmico e não houver consenso é melhor não mexer”, defendeu. Para Maia, o projeto apenas ajusta a atual lei para tentar ampliar a arrecadação do governo. “Você tem a anistia de todos os crimes para aqueles que tem dinheiro de origem lícita. Estamos ajustando a lei anterior para que a gente possa, pelo menos, dobrar a arrecadação. Neste momento de crise, a arrecadação é determinante”, disse.

Por outro lado, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), cobrou coragem dos parlamentares. Segundo ele, a proposta da repatriação sempre gerou polêmica mas foi enfrentada só que não produziu os resultados esperados. “Vários países fizeram inclusive com prescrição de crimes”, afirmou citando Itália e Alemanha que, segundo ele, conseguiram uma elevada arrecadação com leis semelhantes. “Seria uma hipocrisia não enfrentar o debate no plenário. A repatriação já significa dar anistia, mas sou contra anistiar quem está respondendo por uma condenação”, completou.

da Redação OEB
com Agência Brasil

set 30

Para ocupar Diretoria, Petrobras exigirá 10 anos de experiência em liderança

Depois de ser povoada e usada pelo PT como cabide, com diretores incompetentes que levaram a estatal a maior crise da história, somada a conivência com o esquema de corrupção, a Petrobras toma medidas e adequa a companhia às exigências da Lei das Estatais, criada há três meses.

Os candidatos a diretor na Petrobras deverão ser fluentes em inglês e pós-graduação em gestão é “desejável”.

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A Petrobras aprovou uma nova política de indicação de executivos aos cargos de diretoria da companhia. As novas regras, acertadas durante reunião do conselho da companhia na noite desta quarta-feira, restringem indicações políticas e estabelecem uma série de exigências que visam adequar a petroleira à Lei das Estatais, promulgada há três meses.

A partir de agora, os indicados para cargos na Diretoria Executiva deverão ter 10 anos de experiência em liderança, preferencialmente em área correlata. Desse período, cinco anos deverão ser de experiência em cargos de direção em empresa de grande porte nacional ou internacional. Os candidatos deverão, ainda, ter fluência no inglês e é “desejável” terem cursado pós-graduação na área de gestão.

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Na indicação do Diretor Executivo de Governança, Riscos e Conformidade, o indicado deverá possuir qualificação básica de mestrado em administração, contabilidade, finanças, economia ou engenharia, e ter no mínimo cinco anos de experiência de atuação em governança.

A renovação do sistema de governança da Petrobras é uma das principais ações para viabilizar as metas de redução de endividamento de 19 bilhões de reais, anunciadas pela estatal na semana passada. Desde que assumiu a presidência da petrolífera, em maio, Pedro Parente tem promovido uma série de mudanças que visam otimizar o sistema de controles internos da companhia, e descentralizar os processos de tomada de decisão da empresa de modo a dificultar eventuais esquemas de corrupção.

Com as novas regras, a partir de agora o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% de membros independentes, ou por pelo menos um, caso haja decisão do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
Os conselheiros independentes, por sua vez, não poderão ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital. Eles também não poderão ter qualquer parentesco com o chefe do Poder Executivo, ministros de Estado, ou ter mantido qualquer tipo de vínculo com a Petrobras, a sociedade de economia mista ou seus controladores.

A ata divulgada na noite desta quarta-feira também detalha que todas as indicações realizadas pelos acionistas deverão ser apresentadas com antecedência mínima de 45 dias à data da Assembleia Geral Ordinária, de modo a permitir a análise da sua conformidade.

da Redação OEB
com Estadão Conteúdo

set 30

Lewandowski diz que o impeachment foi um 'tropeço na democracia' e Gilmar Mendes rebate

Ricardo Lewandowski presidiu o final do julgamento de Dilma Rousseff e foi o responsável pelo fatiamento que manteve os direitos políticos da ex-presidente.
Gilmar Mendes, também ministro do Supremo, afirmou que tropeço foi exatamente o fatiamento.
Em declarações anteriores, Mendes já havia afirmado que o ato do presidente da mesa foi um golpe na Constituição Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última segunda-feira (26), durante aula na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde é professor titular, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “tropeço na democracia”. Segundo ele, o Brasil sofre esses “tropeços” a cada “25, 30 anos”. Nesta quinta (29), a declaração foi criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo.

Ele é hoje um homem que envergonha o direito brasileiro, especialmente o tribunal que ele chegou a presidir. É um despropósito.

O ministro foi além. Criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através de uma medida provisória…
Se Lewandowski for tão bom em Teoria do Estado como é em história, seus alunos estão ferrados…
E Lewandowski é professor de Teoria do Estado, é isso? Pobres alunos!

O Jornalista Reinaldo Azevedo referindo-se a Lewandowski

A fala de Ricardo Lewandowski foi divulgada nesta quarta (28) pela revista “Caros Amigos”. Lewandowski, que presidiu o julgamento final de Dilma no Senado, deu a declaração sobre o impeachment quando falava para os alunos sobre participação popular na democracia brasileira.

Ele afirmou que a Constituição de 1988 não resolveu a falta de participação popular, o que gerou, segundo o ministro, o presidencialismo de coalizão, pelo qual vários partidos compõem a base do governo. Ainda de acordo com o ministro, essa situação culminou no impeachment.

“O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira. Deu no que deu, nesse impeachment, a que todos assistiram, devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra novamente um ciclo daqueles aos quais me referia. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da nossa história”, afirmou o ministro.

Questionado nesta quinta por jornalistas sobre a frase de Lewandowski, Gilmar Mendes afirmou que o processo de impeachment ocorreu com “normalidade” e o único “tropeço”, na opinião dele, foi o fatiamento da votação, que possibilitou a Dilma, embora destituída da Presidência, manter o direito de exercer cargo público. Na presidência da sessão do Senado, Lewandowski admitiu o fatiamento.

“Eu tenho a impressão de que esse processo [impeachment] correu com normalidade, essa é a minha impressão. Vocês sabem que esse processo, em linha de princípio, foi ele até exageradamente regulado pelo Supremo Tribunal Federal, que praticamente emitiu uma norma complementando a lei do crime de responsabilidade. Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, daquele DVS [destaque para votação em separado] da Constituição, no qual acho que teve contribuição decisiva do presidente do Supremo”, afirmou Mendes.

da Redação OEB
com G1

set 28

TCU confirma que houve irregularidades na distribuição de panfletos de Dilma em 2014

O Brasil não quer lembrar dela, mas o TCU não a esqueceu
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O TCU confirmou irregularidades na distribuição, sem chancela, pelos Correios de santinhos de Dilma Rousseff em 2014. Benjamin Zymler pede hoje que o caso vá para o Tribunal Superior Eleitoral.

Contrariando norma da própria estatal, os Correios distribuiram panfletos de campanha da ex-presidente, enquanto candidata Dilma Rousseff (PT) sem chancela ou comprovante de postagem oficial – o que impede a comprovação de pagamento para o envio da propaganda eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Ao menos 4,8 milhões de panfletos petistas foram distribuídos desse modo. Sem a chancela, contudo, é impossível saber ao certo se a quantidade de material enviado corresponde à paga pelo partido.

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A exceção foi aberta por meio de comunicado interno distribuído em 3 de setembro de 2014 pela Diretoria Regional Metropolitana dos Correios. No texto, atribuiu-se ao fato um problema na impressão das peças, enviadas como mala postal domiciliária. O caso é tratado como “excepcional”. O órgão responsável pela autorização é chefiado, na ocasião, por Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que aparece sorridente ao lado de Dilma e Lula nos folders distribuídos.

O caso provocou irritação nos carteiros, que ameaçaram não entregar os santinhos. Ao questionarem seus chefes sobre a ausência da estampa oficial, foram orientados a entregá-los como estavam. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect-ACS) em Campinas enviou uma carta a Divinomar Oliveira da Silva, filiado ao PT e diretor regional da estatal no interior do Estado, cobrando esclarecimentos. A categoria ameaçou entrar com representação no Tribunal Superior Eleitoral. Já os Correios informaram que o pagamento pelo serviço foi feito à vista, com emissão de recibos, e que a autorização “excepcional” está prevista nas moras da estatal. Nomeado por Dilma em 2010, o sindicalista Wagner Pinheiro, então preside a empresa, era filiado ao PT do Rio de Janeiro. Eransformou a estatal em feudo do partido desde que assumiu o cargo.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

set 28

Morreu Shimon Peres, ex-presidente de Israel e Prêmio Nobel da Paz

O tempo político de Shimon Peres estende-se por sete décadas, de antes da criação do Estado israelita, em 1948, até ao fim da sua presidência em 2014. Era o último sobrevivente da geração dos “pais fundadores” e o seu percurso confunde-se com a História de Israel. Uma figura de relevo universal.

Shimon Peres, vencedor do Prêmio Nobel da Paz e um dos maiores nomes da política israelense, morreu nesta quarta-feira aos 93 anos. Ele estava hospitalizado desde o dia 14 de setembro, após ter sofrido um acidente vascular cerebral. Com uma carreira de quase 70 anos, Peres ajudou a construir o Estado de Israel, foi várias vezes ministro, duas vezes premiê e é tido como um dos grandes nomes por trás das negociações de paz com os palestinos.

Após ser internado, seu estado de saúde era considerado gravíssimo. Na terça-feira, seu médico havia informado que a situação do ex-primeiro-ministro era grave. Segundo o diagnóstico feito na clínica em Tel-Aviv, onde ele estava internado, Peres teve dano cerebral grave e seus órgãos começaram a apresentar sinais de falência.

Shimon Peres

Ex-presidente de Israel, Shimon Peres

Durante as duas últimas semanas, ele chegou a ter uma melhora, mas ontem a família revelou que Peres vivia “suas últimas horas” e vários parentes já estavam prestando suas últimas homenagens.

Políticos da oposição e membros do gabinete do atual primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, também foram ontem se despedir pessoalmente do ex-líder do país, idolatrado nacionalmente por seu papel na fundação do Estado israelense.

Patriarca
Nascido em Vishnyeva, na Bielo-Rússia – na época, a cidade se chamava Wiszniew e era parte da Polônia –, Peres se mudou para Tel-Aviv, então na Palestina, com 11 anos. Sua carreira na política começou com trabalhos comunitários em kibutzim e integrou a juventude do movimento trabalhista, de tendências socialistas.

Mais tarde, foi um dos artífices dos Acordos de Paz de Oslo, em 1993, negociação que até hoje mais aproximou Israel e Palestina da paz. pelo esforço, Peres recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1994 ao lado do então primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin e do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat.

Último político da geração dos pais fundadores de Israel ainda vivo, Peres, ministro em diversos governos trabalhistas, assumiu em várias ocasiões as funções de primeiro-ministro e a de presidente, entre 2007 e 2014.

Longevidade
Aos 93 anos, o ex-primeiro-ministro era uma figura bastante ativa na política israelense, principalmente por meio de seu Centro Peres para a Paz, que promove a convivência entre judeus e árabes. De acordo com ele, o segredo de sua longevidade era fazer exercícios diariamente, comer pouco e beber uma ou duas taças de um bom vinho.

Shimon Peres, vencedor do Prêmio Nobel da Paz

Em 1993 Israel ainda participava das Conversações em Madrid que não avançavam e não apresentavam quaisquer resultados.

Yossi Beilin informou a Peres sobre a existência de negociações secretas com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e este compartilhou a informação com Yitzhak Rabin. Em agosto de 1993 Peres e Mahmoud Zeidan Abbas assinaram o primeiro acordo em Oslo.

Em setembro de 1993 foi assinado na Casa Branca o Acordo de Paz de Oslo.

No ano seguinte, Shimon Peres recebeu o Nobel da Paz, juntamente com Yitzhak Rabin e Yasser Arafat.

Em 1993 Peres publicou seu livro “O Novo Oriente Médio”. Neste livro, ele transmite sua visão sobre o futuro do Oriente Médio, no qual interesses nacionais e econômicos seriam os guardiães da Paz nesta zona.

O nome do livro passou a ser uma expressão utilizada, em especial por parte dos direitistas de Israel, como fantasia irreal e contra as ideias contidas neste livro.

da Redação OEB
com Agência Estado

set 28

O STF aceitou a denúncia e agora Paulo Bernardo e Gleise tornaram-se réu

“Não há como acolher a tese das defesas de que denúncia seria inepta por não descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias”, disse. “Para embasar a peça acusatória, apresenta o Ministério Público inúmeros indícios concretos”, afirmou Teori.

“Era o Lula que mandava. Esse negócio da Gleisi Hoffmann receber R$ 1 milhão, foi o presidente Lula que mandou fazer”, disse Corrêa.
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A razão é o tão negado R$ 1 milhão desviados da Petrobras na propinocracia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, aceitou por unanimidade nesta terça-feira (27) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Lava Jato.

O STF também aceitou a denúncia contra o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Com isso, os três passam à condição de réus no processo. Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Gleisi é a primeira senadora a se tornar ré na Lava Jato. Após a decisão, ela disse que a denúncia se baseia em delações contraditórias.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Com a denúncia aceita pelo STF, inicia-se a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Segundo a acusação, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O dinheiro teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a PGR, através de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras a firmas de Rodrigues.

Ainda segundo a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

As defesas dos acusados

Na sessão, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitch, negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido repassado.

O ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffman, que são casados. PF cumpre mandado de busca na casa da senadora Gleisi e prendeu o marido dela (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil; Jefferson Rudy/Agência Senado)“O colaborador premiado não só fala algo discrepante do que outro colaborador diz, mas também se dá ao luxo de mudar de ideia. E pode mudar de ideia novamente ao longo do processo”, disse o advogado.

Defensora de Paulo Bernardo, Verônica Sterman também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência de Paulo Bernardo para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.

“Os dois colaboradores negam terem recebido qualquer solicitação. Se Paulo Bernardo não falou nem com um nem com outro, como pode a PGR tê-lo denunciado por corrupção?”, disse a advogada na tribuna.

Em nome de Rodrigues, o advogado José Carlos Garcia negou participação do empresário nos crimes. “Não há descrição de participação do fato do autor. Não traz uma linha no sentido de dizer que interferiu no recebimento de propinas na Petrobras”, afirmou.

da Redação OEB
com Agência Globo

set 28

Polícia Federal afirma: Mantega sucedeu Palocci na coordenação da propina

Guido Mantega pode ser surpreendido a qualquer momento pela Lava Jato. Este fato deverá fechar o gigantesco quebra-cabeça que a força-tarefa resolveu montar, peça por peça. Um arquivo vivo que confirmará tudo que nega o PT.
De acordo com a PF, em 2012 Mantega “teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação”.

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Ex-ministro petista Guido Mantega

Relatório associa ex-ministro ao codinome “Pós Itália” e cifra de R$ 50 milhões

Após suspeitar que Guido Mantega era o “italiano” citado em planilha de propinas do Grupo Odebrecht. A Polícia Federal (PF) associa o nome do ex-ministro ao codinome “Pós Itália”, acompanhado a uma cifra de R$ 50 milhões. Em relatório anexado ontem às investigações contra o ex-ministro Antonio Palocci, a PF afirma que há indícios de que Mantega substituiu Palocci na ordenação de pagamentos ilícitos a Marcelo Odebrecht.

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Um dos exemplos citados é relacionado à BMX Empreendimentos, usada pela Odebrecht Empreendimentos Imobiliários para fazer projetos para a prefeitura de São Paulo. Anotações apreendidas na Odebrecht relacionam R$ 3 milhões a Mantega e aos petistas Cândido Vacarezza e Carlos Zarattini, atrelados a “Evento Out”, que seriam eleições. Outros R$ 2 milhões a “Evento 2014”, sob orientação de Mantega.

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Palocci foi preso em São Paulo nesta segunda-feira (26) | HEULER ANDREY/AFP

Palocci foi preso em São Paulo nesta segunda-feira (26) HEULER ANDREY/AFP

“Guido Mantega (GM) , por sua vez, ao que parece, definiria a destinação de R$ 1 milhão, relativo ao “Evento Out”, e de R$ 21 milhões, relacionado ao “Evento 2014”, diz o relatório.

Na mesma anotação onde Mantega é associado a “Pós Itália” consta ainda R$ 23 milhões para “Amigo”, codinome que os investigadores dizem não ter ainda identificado. Antes de substituir Palocci, segundo a PF, Mantega era usado pelo empresário Marcelo Odebrecht para obter informações sobre as ações de Palocci.

Na última quinta-feira (22), Guido Mantega foi alvo de um mandato de prisão temporária na 34.ª Fase da Operação Lava Jato. Ele foi preso quando acompanhava a mulher numa cirurgia e acabou tendo a prisão revogada pelo juiz Sergio Moro seis horas depois.

Mantega foi preso depois que o empresário Eike Batista procurou o Ministério Público Federal (MPF) para dizer que pagou US$ 2,3 milhões ao publicitário João Santana, marqueteiro do PT, a pedido de Mantega.

da Redação OEB
com  Agência Globo

set 26

Acabou a festa de Palocci – preso pela Lava Jato

Ex-ministros – prisões em série

Conforme já previsto pelo O Estado Brasileiro, as prisões de ex-ministros seria inevitável.
Palocci poderá ser uma rica fonte de delações que acabará com qualquer defesa de Lula e Dilma.

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O ex-ministro Antonio Palocci

Polícia Federal deflagrou a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira, 26. O ex-ministro Antonio Palocci foi preso.

A Receita Federal dá apoio à ação. As equipes policiais estão cumprindo 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva.

Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Nesta fase da operação Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país. Segundo a Federal, o investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.

Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.

Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobrás para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal.

Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome “Omertà” dado à investigação policial é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.

Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, eles estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.

Os presos serão levados à Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.

 

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

set 26

Ministro da Justiça preocupa políticos e grandes empresários corruptos

Vem chumbo grosso essa semana. A Lava Jato criou uma cultura de combate à corrupção que tende a se consolidar com o apoio popular.

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Ministro da Justiça fez as declarações sobre a Lava Jato

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo (25), em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo sobre o futuro da investigação e da ação conjuntas entre Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF), Moraes disse que a Lava Jato prosseguiria e emendou: “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que a Polícia Federal não agiu irregularmente no cumprimento do pedido de prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ocorrida quinta-feira (22), e afirmou que o episódio não gera nenhum desgaste para a Operação Lava Jato.

O ministro afirmou que a Lava Jato é uma “belíssima operação” e o prosseguimento das investigações, com “o apoio total à Polícia Federal”, é um compromisso feito desde que assumiu o cargo. Moraes rebateu acusações de que tenha havido exagero na prisão, depois revogada, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na última quinta-feira (22), quando ele acompanhava uma cirurgia da esposa. Para o ministro, a PF só cumpriu um mandado judicial e atuou de forma “absolutamente discreta” para deter Mantega no hospital. “A prisão só foi revogada por um fato superveniente (posterior), desconhecido da polícia, Ministério Público e Judiciário, um fato humanitário, o que não leva a nenhum descrédito toda a operação e aquele momento da prisão”.

Moraes comentou também a tentativa da Câmara de aprovar um projeto para anistiar a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas e punir apenas as possíveis ações futuras. Segundo ele, o governo defende uma maior criminalização e uma pena maior da prática e “obviamente jamais uma extinção de punibilidade, uma abolição”, disse. “O que nós defendemos é punir mais forte o caixa 2. Temos de tirar essa prática nociva da política nacional porque, com isso, vamos tirar também os políticos que usam essa pratica para se reeleger”, emendou o ministro.
Repatriação

Sobre a tentativa de deputados federais de mudar a lei de repatriação, que descriminaliza a reentrada no País de recursos não declarados no exterior, e ainda as ações como a feita pelo Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que políticos e ocupantes de cargos públicos também possam se beneficiar da prática, o ministro comentou que a Câmara discute uma “modulação” da legislação. Para ele, se a medida for aprovada, é passível, como qualquer outra, de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, uma decisão que seria política do Congresso. “Obviamente, se houver algum tipo de exagero que acabe atuando para descriminalizar outras condutas que não seja somente a evasão de dinheiro, por vício de iniciativa o Supremo pode se manifestar”, disse.

Moraes acrescentou que o governo não tem qualquer problema ou temor em relação às possíveis revelações que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa fazer em um livro prometido para antes do Natal sobre os bastidores do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que levou Michel Temer (PMDB) a assumir o cargo. “Governo não tem nenhum problema em relação a isso, é absolutamente tranquilo sobre a decisão tomada soberanamente da Câmara dos Deputados, um poder independente, e, assim como os demais brasileiros, todos vamos aguardar o livro”.

da Redação OEB
com informações UOL e Estadão