Mai 05

Cunha é afastado pelo STF e Cardozo quer anular processo do impeachment

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Enquanto Cunha é afastado pelo STF, Cardoso se submete, mais uma vez, ao ridículo, num discurso infundado em bases legais, pois não é Eduardo Cunha o responsável pelo impeachment e sim 200 milhões de brasileiros através da maioria da Câmara e do Congresso que os representa legalmente através do voto.
Não há retorno possível no processo.

Eduardo Cunha foi afastado do mandato pelo STF e, por consequência, como presidente da Câmara dos Deputados, a pedido da PGR.
O Ministro da alta corte, Teori Zavascki, conseguiu uma votação favorável à sua colocação, com o resultado unânime de onze votos a zero.

Cunha seria a primeira opção na linha sucessória em situações de ausência do atual vice-presidente, Michel Temer e essa foi a base da argumentação do Supremo, afirmando que Cunha não tem a menor condição de exercer a presidência,

Com isso, o presidente do Senado Renan Calheiros seria o substituto do presidente da República. E o seguinte, na ordem sucessória, o presidente do STF Ricardo Lewandowski.

Ocorre que Renan também é apontado, da mesma forma que Cunha, em inúmeros escândalos de corrupção, também na mira da Lava Jato. Esse fator provocará mais discussão e prováveis ações, tanto no Supremo como em outras instâncias.

Celso Brasil
da Redação

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A reportagem em detalhes

Por onze votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou na tarde desta quinta-feira a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República feito em dezembro do ano passado e não cassa o mandato do parlamentar – o que só pode ser feito pela Câmara. Ao longo de todo julgamento, os ministros refutaram a tese de que o afastamento seria uma interferência do Judiciário do Legislativo: salientaram que se trata de uma decisão excepcional e elencaram os indícios de que Cunha se utiliza do cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ao deixar o plenário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis dar maiores declarações sobre o julgamento. Limitou-se a sorrir e dizer: “Onze a zero”. Janot tem sido um dos principais alvos da metralhadora verbal de Cunha, réu no Supremo por acusação de envolvimento no petrolão.

Ao proferir seu voto, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, destacou que o pedido de afastamento está embasado em “robustíssimo contexto fático-probatório”. Ele afirmou que o STF está agindo dentro de seus limites e diz que “não há qualquer ingerência no Poder Legislativo” porque uma eventual cassação do mandato de Eduardo Cunha é responsabilidade da Câmara, e não do Supremo.

Lewandowski falou na sequência do voto do decano do STF, Celso de Mello, um dos que se pronunciou mais duramente contra as manobras de Cunha. “A Constituição não quer que o presidente da República, no exercício de sua tríplice atribuição de chefe de Estado, chefe de governo e chefe da administração federal, figurando como réu criminal, exerça funções atinentes ao exercício presidencial”, argumentou. Segundo ele, da mesma forma não tem sentido que “meros substitutos” da presidente, como os presidentes da Câmara e do Senado, não estejam inseridos na mesma premissa. O decano afirmou ainda que membros de Poder não são imunes à medida cautelar de afastamento preventivo de suas funções, afirma que também magistrados podem ser suspensos de suas funções e resumiu: “Não há lugar para poder absoluto”.

“A República se vê comprometida quando se prevalece no âmbito dos governantes(…) o espírito de facção voltado para assegurar vantagens e privilégios para grupos, partidos e lideranças”, criticou. “A corrupção está impregnada profundamente na intimidade do Estado brasileiro, no aparelho estatal,transformando em método de ação governamental caracterizado como conduta endêmica, em claro sinal da degradação da atividade política”, afirmou o decano da corte.

Outro a destacar que a autonomia constitucional dos Poderes não representa ‘soberania’ do Legislativo foi o ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou que a decisão tomada pelo STF hoje deve ser “algo marcadamente excepcional”. “Esse tipo de solução não pode ser matéria do cotidiano. A democracia representativa depende do modelo de garantia que se outorga aos parlamentares e, longe de qualquer um de nós ou da Corte como um todo, imaginar que se fortalece o Estado de Direito debilitando garantias parlamentares”, disse.

Já a ministra Cámen Lúcia afirmou que “não havia outra solução” a ser imposta e disse que “o STF não guarda apenas a Constituição, o STF guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que tem que ser aplicados”. Ela ponderou que parlamentares não podem ser associados à impunidade e afirma: “A República não comporta privilégios”.

Dias Toffoli e Luiz Fux também rebateram a tese de interferência. “Não é desejo de ninguém que isso passe a ser o instrumento de valoração de um poder contra outro, um instrumento de empoderamento do Poder Judiciário em relação aos poderes eleitos democraticamente pelo voto popular”, disse Toffoli. O voto de Zavascki foi acompanhado também por Edson Fachin, Rosa Weber e Roberto Barroso.

Ao apresentar seu voto, Zavascki afirmou que é necessário evitar que detentores de mandato representem uma “comuna de intocáveis” e disse que “em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessa-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns”.

Eduardo Cunha, em entrevista coletiva à imprensa, disse que vai recorrer e afirma que não renunciará.

Cardoso, inconformado com seus inúmeros fracassos, tentou aproveitar a situação e falou, falou, falou…

“Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo”, disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

“Foi ameaçando a presidente da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou esse processo [de impeachment]”, disse Cardozo

“Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial.”

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado. A bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.

Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um). Caso contrário, o processo é arquivado.

Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. “O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida”, declarou.

Após fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff na reunião da comissão do impeachment nesta quinta-feira, Cardozo voltou a falar sobre a possibilidade de levar o processo ao STF.

“Questão em relação à judicialização nós veremos no momento oportuno. Na hora que nós acharmos que devemos ir, nós iremos”.

Questionado se a AGU já levará o caso ao STF, Cardozo respondeu:  “No momento oportuno será oportunamente comunicado a vocês”.

Por outro lado, em pronunciamento, Dilma Rousseff festejou, com discurso demonstrando vingança, porém, abatida e consciente de que caminha para o “abate”, num percurso que tem, contados, pouquíssimos dias.

da Redação OEB
com informações da mídia

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